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Gilmar Mendes suspende processos sobre pejotização do trabalho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender todos os processos relacionados à 'pejotização' do trabalho, que envolve a contratação de trabalhadores autônomos ou PJs. Essa decisão permanecerá em vigor até que um recurso com repercussão geral, que aborda a validade desses contratos, seja julgado. Mendes destacou que a controvérsia em torno da licitude desses contratos tem exacerbado a insegurança jurídica e a Justiça do Trabalho tem descumprido orientações do STF, resultando em um aumento significativo de ações que chegam à Corte, que agora precisa decidir sobre o tema.

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